11/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075320-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo de Oliveira Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
09/08/2025 18:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075320-40.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcelo de Oliveira Martins - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DEMANDA COLETIVA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA INDIVIDUAL E A COLETIVA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:07

Recebido o recurso
14/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
21/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:04

Recebido o recurso
10/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:09

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 17:11

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 18:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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