08/09/2025 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:42

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 2106051-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Carlos Gonçalves Pedro - Agravante: João Fortunato de Souza - Agravante: Pedro Sarauza - Agravante: Olicio Leal - Agravante: Luiz Vitorio da Silva - Agravante: Luiz de Souza - Agravante: João Pedro Bonafé - Agravante: Armando Checon - Agravante: Antonio Caetano - Agravante: Antonio Benedito de Oliveira Neto - Agravante: Alci da Cruz Pereira - Agravante: Ademar da Cunha - Agravante: Jose Carlos Gonçalves Pedro - Agravante: Luiz de Souza - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:43

Vista (Contrarrazões)
20/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:51

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 12:32

Unificação Pai
17/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106051-30.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Embargdo: João Fortunato de Souza e outros - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O VALOR TOTAL DOS HONORÁRIOS, ARGUMENTANDO QUE A BASE DE CÁLCULO JÁ CONTÉM JUROS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO QUE A BASE DE CÁLCULO JÁ INCLUI JUROS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TODOS OS PONTOS RELEVANTES FORAM ANALISADOS NA DECISÃO RECORRIDA, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO ATÉ A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA CAUSA, MAS SIM A SANAR ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 2.

INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ARTS. 5°, INC.

LIV E 93, INC.

IX; CPC, ARTS. 11, CAPUT, 85, § 16, 489, INC.

II, 1.022, INCS., 1.025, 1.026, § 2°; STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.661.808/SP, REL.

MIN.

PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, J. 05.06.2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar
12/06/2025 12:55

Julgado virtualmente
03/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:52

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:08

Despacho
14/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:22

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:48

Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 17:32

Acórdão registrado
08/05/2025 16:55

Julgado virtualmente
30/04/2025 19:47

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 18:17

Retirado do Julgamento Virtual
30/04/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias
11/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 17:56

Despacho
09/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:17

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/04/2025 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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