15/07/2025 13:19

Prazo
15/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 12:09

Unificação Pai
15/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:24

Julgado virtualmente
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:33

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:12

Prazo
17/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014755-57.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nova Plate Refratários Especiais Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO COM ESCOPO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

ICMS INCIDENTE SOBRE TUSD E TUST.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.RAZÕES DE DECIDIRO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDIU NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.692.023/MT (TEMA 986) QUE A TUST E A TUSD LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, COM EFEITOS MODULATIVOS.

NA HIPÓTESE SOB REAPRECIAÇÃO, NÃO HOUVE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, TORNANDO INAPLICÁVEL A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DESSA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR.

DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, §8º.JURISPRUDÊNCIA: TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1033756-87.2016.8.26.0562, REL.

DES.

MAURÍCIO FIORITO, 4ª CÂM.

DE DIREITO PÚBLICO, J. 18.11.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tereza Valeria Blaskevicz (OAB: 133951/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - 1º andar
12/06/2025 13:02

Acórdão registrado
12/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 12:37

Julgado virtualmente
27/05/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
09/03/2018 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/11/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/11/2017 12:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/10/2017 00:00

Publicado em
27/10/2017 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
27/10/2017 11:41

Prazo
27/10/2017 11:35

Expedição de Certidão.
25/10/2017 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2017 17:16

Despacho
18/10/2017 00:00

Publicado em
18/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2017 09:26

Conclusos para decisão
16/10/2017 09:13

Distribuído por competência exclusiva
21/09/2017 00:00

Publicado em
18/09/2017 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2017 17:03

Processo Cadastrado
18/09/2017 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015477-66.2016.8.26.0590

Erico Sanchez Torres

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago de Gois Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2017 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1015477-66.2016.8.26.0590

Erico Sanchez Torres

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago de Gois Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2016 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1008591-44.2018.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Leticia Kadri Tanaka

Advogado: Tiago Johnson Centeno Antolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2018 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1010141-91.2024.8.26.0302

Francisco Antonio Pereira

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Adriana Alexandra Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 1004166-58.2024.8.26.0506

Condominio Lar Suecia

Thales Marques da Silva

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 17:41

Exibir Processo