TJSP - 0002614-82.2014.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR PEREIRA DE MORAIS

Advogados

LINA WAEL MOHD HUSSEIN

OAB: 348890/SP

CPF *92.***.*42-14

Terceiro

Partes

E.A.B.

CPF *41.***.*52-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

E.A.B.

CPF *41.***.*52-30

CONCEICAO IMACULADA MACHADO

CPF *87.***.*78-95

EDER SANTANA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lina Wael Mohd Hussein (OAB 348890/SP) Processo 0002614-82.2014.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jair Pereira de Morais -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial de fl. 302, item 2.

    Considerando que não houve reclamação no prazo previsto pelo art. 123 do CPP, determino a realização de leilão (mobilete fl. 318), cujo resultado financeiro deverá ser depositado judicialmente no processo administrativo nº 0000658-55.2019.8.26.0035.

    Comunique-se à Delegacia de Origem e à Seccional de Bragança Paulista a informações de que está a disposição o veículo apreendido (motocicleta) para leilão.

    O veículo se encontra recolhido no Pátio conveniado pela Delegacia de Polícia de origem e, a partir desta data, passa para competência da SSP.

    Expeça-se ofício liberatório.

    No mais, diante da informação do Ministério Público de fl. 322/326 de que não executará a pena de multa, nos termos do que dispõe o art. 480, § 1º, das NSCGJ, e considerando que já expedida a certidão de sentença, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2021 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2021 09:23

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2020 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 20:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 20:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 11:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/08/2019 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2019 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2019 16:01

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2019 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2019 16:01

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 17:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/05/2019 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/02/2019 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 11:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/02/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2018 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:36

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2018 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 17:52

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 15:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2018 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2018 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 14:20

    Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2018 15:13

    Conciliação frutífera

  • 27/03/2018 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 18:41

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2018 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 16:03

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2018 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2018 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2018 05:00:00, Vara Única.

  • 19/02/2018 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 16:13

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2018 16:16

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 14:57

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2017 14:34

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2017 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2017 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2017 11:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/01/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 18:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/01/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2016 16:12

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2016 16:12

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:54

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 15:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2016 13:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/11/2016 11:43

    Conciliação frutífera

  • 29/04/2016 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 13:53

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2016 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2016 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2016 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 15:35

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2016 04:20:00, Vara Única.

  • 02/02/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2016 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2015 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 10:21

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2015 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 10:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2015 11:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 11:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2015 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2015 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 11:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2015 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2014 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2014 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2014 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 10:14

    Recebidos os autos

  • 12/09/2014 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2014 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/09/2014 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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