25/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 05:39

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:53

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003609-28.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Oziel Luiz de Paula -

Vistos.

Antes do mais, deve, o autor, trazer, aos autos, relatório médico circunstanciado, que demonstre, de modo justificado, ser, a cirurgia pleiteada, a única opção terapêutica viável ao tratamento do caso do autor, por inexistirem outras, ou por já terem sido tentadas, sem êxito.

Deve o autor, ademais, que se qualifica como motorista, trazer, aos autos, comprovantes de rendimento ou demonstrativos de pagamento, atinentes aos último meses, de modo a que seja possível aferir a existência, ou não, de hipossuficiência econômica.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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