16/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1043984-32.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Velludo Cury - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1- Cuida-se de cumprimento à sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053, movida pelo IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que tramitou pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, já transitada em julgado.

A decisão de fls. 168/173 fixou os parâmetros para o cálculo do valor devido, tendo o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2261784-96.2019.8.26.0506 dado parcial provimento ao recurso do exequente (fls. 252/270).

Foi negado provimento ao agravo interposto pelo banco executado (fls. 333/359).

Considerando os parâmetro fixados, a parte exequente apresentou novos cálculos (fls. 365), tendo o banco executado apresentado impugnação as fls. 373/377, aduzindo excesso de execução.

A decisão proferida as fls. 390/391 determinou a retificação dos cálculos pela parte exequente, tendo os novos cálculos sido juntados as fls. 395/396.

Intimado para se manifestar, o banco executado se limitou a "discordar dos cálculos" (fls. 400), deixando de informar o motivo da discordância e de apresentar demonstrativo de débito capaz de indicar como chegou ao valor que entende correto. É o relatório.

Decido.

Ao contrário do banco executado, a exequente apresentou cálculo discriminado de seu crédito, especificando, precisamente, o valor cobrado na presente execução.

O devedor, por sua vez, não juntou demonstrativo pormenorizado do valor que entende correto, ou seja, não refutou de forma clara os cálculos juntados nos autos, apenas apontando genericamente sua discordância.

Incumbia ao devedor, portanto, indicar o valor incontroverso, apontar o excesso e acostar memória de cálculo, não havendo justificativa para a sua falta.

Isto posto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 395/396. 2- Certifique a serventia informando se o valor depositado nos autos já foi levantado, assim como se persiste a penhora no rosto dos autos, informada as fls. 101. 3- Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, realize o pagamento do valor remanescente, apontado as fls. 396.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:59

Conclusos para despacho
01/12/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
28/04/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 23:06

Suspensão do Prazo
22/10/2022 22:51

Suspensão do Prazo
02/09/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 09:28

Mudança de Magistrado
27/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:43

Mudança de Magistrado
18/02/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:11

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 14:55

Suspensão do Prazo
01/12/2021 02:35

Suspensão do Prazo
09/10/2021 02:55

Suspensão do Prazo
18/04/2021 07:21

Suspensão do Prazo
02/04/2021 22:11

Suspensão do Prazo
17/02/2021 21:15

Suspensão do Prazo
20/12/2020 09:50

Suspensão do Prazo
16/11/2020 20:25

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 18:17

Conclusos para despacho
15/07/2020 04:40

Suspensão do Prazo
13/07/2020 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 22:41

Suspensão do Prazo
15/05/2020 19:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:17

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2019 14:42

Juntada de Ofício
24/09/2019 14:42

Juntada de Ofício
05/08/2019 14:55

Conclusos para decisão
26/06/2019 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 09:51

Decisão
17/04/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 11:00

Conclusos para despacho
11/12/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2018 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2018 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 14:53

Proferido Despacho
27/09/2018 18:17

Conclusos para decisão
27/09/2018 18:13

Juntada de Ofício
13/08/2018 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2018 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 18:32

Expedição de Carta.
05/06/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 09:52

Conclusos para despacho
18/04/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2018 13:35

Conclusos para despacho
19/01/2018 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 13:20

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
16/10/2017 15:40

Conclusos para despacho
16/10/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 09:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2016 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2016 12:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2016 15:24

Conclusos para decisão
01/04/2016 14:27

Conclusos para despacho
29/02/2016 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2016 18:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2016 17:19

Conclusos para decisão
03/12/2015 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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