19/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013809-71.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Clara dos Santos Leite -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:07

Recebido o recurso
09/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:56

Petição Juntada
18/05/2025 12:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:47

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:52

Remetido ao DJE
06/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:59

Embargos de Declaração Juntados
02/05/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 09:07

Remetido ao DJE
29/04/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 13:21

Conclusos para Sentença
24/10/2024 03:22

Especificação de Provas Juntada
22/10/2024 12:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:20

Remetido ao DJE
11/10/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 02:40

Réplica Juntada
06/10/2024 12:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:05

Remetido ao DJE
24/09/2024 21:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 23:02

Contestação Juntada
21/09/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:23

Mandado de Citação Expedido
20/09/2024 02:23

Remetido ao DJE
19/09/2024 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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