TJSP - 1020038-42.2024.8.26.0562

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020038-42.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Thiago Cilli - Recorrida: Unidas Locadora S/A - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - FALHA MECÂNICA ALEGADA - SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS DISSABORES DO COTIDIANO - ART. 46 DA LEI 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE FALHAS APRESENTADAS EM VEÍCULO ALUGADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DA RÉ OU DE PREJUÍZO EFETIVO SUPORTADO PELO AUTOR.

SUBSTITUIÇÕES DOS VEÍCULOS FORAM REALIZADAS DE FORMA CÉLERE, SEM PREJUÍZO SIGNIFICATIVO À VIAGEM.

PRORROGAÇÃO DA ESTADIA DECORREU DE ESCOLHA PESSOAL DO AUTOR.

NÃO DEMONSTRADO NEXO CAUSAL ENTRE OS ALEGADOS DANOS E O DEFEITO APRESENTADO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, POR SE TRATAR DE MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.

SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Cotrim Alves Madeira (OAB: 388734/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)