TJSP - 1004509-67.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1004509-67.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Moraes do Patrocinio - Vistos, O documento de folha131 comprova ganhos superiores a três salários mínimos e seguindo o critério adotado pela Defensoria Pública, não faz jus ao benefício, razão pela qual indefiro a gratuidade processual.
Intime-se a parte recorrente para comprovar, em 5 dias, o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção: a) taxa judiciária (guia DARE) de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária (guia DARE) referente às custas de preparo, no importe de 4% o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça, sob pena de não processamento do recurso inominado de folhas 125/130.
Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) -
18/06/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 09:35
Julgada improcedente a ação
-
01/04/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 16:33
Juntada de Petição de Réplica
-
24/03/2025 14:17
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022300-83.2024.8.26.0361
Erika Cristina de Souza Matos Gelk
L. M. Transportes Interestaduais Servico...
Advogado: Ana Paula Silverio Bergamasco Constantin...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 19:03
Processo nº 1501927-27.2024.8.26.0408
Justica Publica
Ana Maria Fernandes Garcia
Advogado: Helio Paccola Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 17:15
Processo nº 0001040-55.2023.8.26.0634
Roseli Barbosa de Alcantara
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Columbano Feijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2023 16:46
Processo nº 0001831-96.2025.8.26.0361
Bruno Paulino de Souza Melo
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Emanuel Cafe de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 14:07
Processo nº 1500065-72.2023.8.26.0564
Justica Publica
A Apurar
Advogado: Daniel Alberto Casagrande
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 12:45