05/05/2025 11:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:28

Prazo
01/04/2025 11:49

Expedido Certidão
28/03/2025 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/03/2025 13:57

Tema nº 895 - Jurisdição - Inafastabilidade - Óbices - Processuais
28/03/2025 13:57

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
28/03/2025 13:00

Tema nº 895 - Jurisdição - Inafastabilidade - Óbices - Processuais
10/02/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 18:28

Petição Intermediária Juntada
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
01/02/2025 09:40

Expedido Certidão
23/01/2025 16:05

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
23/01/2025 14:06

Expedido Termo
22/01/2025 15:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
22/01/2025 13:00

Juntada de petição
22/01/2025 13:00

Expedido Termo
21/01/2025 10:14

Expedido Certidão
21/01/2025 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
19/12/2024 11:57

Petição Intermediária Juntada
19/12/2024 11:57

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:17

Prazo
03/12/2024 08:38

Expedido Certidão
29/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/11/2024 10:28

Recurso Extraordinário
24/10/2024 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2024 08:01

Juntada de petição
23/10/2024 08:01

Expedido Termo
20/10/2024 02:08

Expedido Certidão
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 11:58

Expedido Certidão
09/10/2024 11:58

Prazo Intimação - 30 Dias
09/10/2024 11:41

Expedido Certidão
08/10/2024 14:31

Vista (Contrarrazões)
07/10/2024 15:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/10/2024 17:37

Petição Intermediária Juntada
04/10/2024 17:37

Expedido Termo
23/09/2024 00:57

Expedido Certidão
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:31

Prazo
12/09/2024 11:30

Expedido Certidão
12/09/2024 11:30

Expedido Termo de Intimação
12/09/2024 11:19

Expedido Certidão
09/09/2024 17:15

Acórdão registrado
09/09/2024 13:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/09/2024 13:33

Julgado virtualmente
05/09/2024 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2024 00:35

Expedido Certidão
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/08/2024 09:44

Expedido Certidão
06/08/2024 09:44

Expedido Termo de Intimação
05/08/2024 16:22

Informação
05/08/2024 10:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/08/2024 09:47

Distribuição por Competência Exclusiva
31/07/2024 14:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/07/2024 12:38

Processo Cadastrado
29/07/2024 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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