18/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:24

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 17:15

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
31/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/09/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 07:56

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
13/09/2024 13:10

Mandado Expedido
06/09/2024 13:47

Ofício Juntado
17/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
15/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:36

Petição Juntada
11/07/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 10:44

Documento Juntado
18/06/2024 16:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2024 16:00

Redistribuição de Processo - Saída
18/06/2024 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 08:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2024 08:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/06/2024 16:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/06/2024 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2024 15:53

Ofício Expedido
28/05/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
27/05/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:20

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/04/2024 00:37

Suspensão do Prazo
08/01/2024 08:14

Mandado Juntado
08/01/2024 08:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023 09:41

Mandado Expedido
11/12/2023 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:52

Petição Juntada
06/09/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 10:01

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2023 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2023 14:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 14:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 12:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 7006633-83.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: João Lucas Antonio - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Ipaussu-SP.
25/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 06:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:47

Documento Juntado
22/08/2023 15:16

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
22/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 7006633-83.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: João Lucas Antonio - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado João Lucas Antonio, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP.

A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.
21/08/2023 09:46

Ordem de Liberação Expedida
21/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 17:28

Concedido o Livramento Condicional
18/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:27

Petição Juntada
15/08/2023 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:53

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
05/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
04/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
03/07/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 16:48

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:48

Não Concedida a Progressão de Regime
27/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 07:55

Petição Juntada
23/06/2023 22:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 22:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 22:41

Petição Juntada
23/06/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 15:36

Planilha de Cálculos Juntada
23/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
21/06/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 05:30

Petição Juntada
13/06/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 16:54

Petição Juntada
23/03/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 16:47

Documento Juntado
21/03/2023 12:03

Remetido ao DJE
21/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:53

Pedido de Informações Juntado
29/09/2022 15:45

Expedição de documento
22/08/2022 13:05

Recurso Interposto
16/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
12/08/2022 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 15:16

Não Concedida a Progressão de Regime
11/08/2022 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:53

Petição Juntada
05/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 14:12

Petição Juntada
04/08/2022 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 05:37

Remetido ao DJE
03/08/2022 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:18

Petição Juntada
26/07/2022 16:09

Petição Juntada
23/07/2022 09:55

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:18

Petição Juntada
22/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 00:03

Remetido ao DJE
20/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:25

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
08/07/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:31

Remetido ao DJE
06/07/2022 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 12:43

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:43

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/06/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 09:09

Remetido ao DJE
23/06/2022 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 16:43

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2022 16:42

Homologado o Cálculo
23/06/2022 11:02

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:48

Expedição de documento
10/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 11:40

Documento Juntado
09/06/2022 09:10

Remetido ao DJE
08/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:05

Pedido de Informações Juntado
03/06/2022 16:16

Recurso Interposto
03/06/2022 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2022 11:47

Realizado Cálculo
03/06/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:08

Remetido ao DJE
01/06/2022 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 19:14

Concedida Progressão de regime
01/06/2022 16:25

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:44

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:03

Petição Juntada
30/05/2022 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2022 17:15

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
28/04/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 10:31

Remetido ao DJE
27/04/2022 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2022 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 09:08

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:01

Petição Juntada
13/04/2022 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 18:16

Petição Juntada
12/04/2022 18:06

Petição Juntada
14/10/2021 08:19

Recurso Interposto
01/10/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 08:58

Remetido ao DJE
30/09/2021 08:58

Remetido ao DJE
30/09/2021 08:58

Remetido ao DJE
29/09/2021 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 16:37

Petição Juntada
20/09/2021 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 16:56

Não Concedido o Livramento Condicional
29/08/2021 20:09

Conclusos para despacho
25/08/2021 08:49

Petição Juntada
23/08/2021 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 15:45

Petição Juntada
23/08/2021 15:45

Processo Entranhado
23/08/2021 15:45

Incidente Processual Instaurado
17/08/2021 18:25

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:07

Remetido ao DJE
12/08/2021 22:40

Proferido Despacho
10/08/2021 10:25

Petição Juntada
12/07/2021 10:37

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:21

Pedido de Habilitação Juntado
22/06/2021 14:51

Recurso Interposto
22/06/2021 11:25

Petição Juntada
18/06/2021 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021 00:24

Não Concedida a Progressão de Regime
17/06/2021 15:52

Conclusos para decisão
21/05/2021 15:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:05

Petição Juntada
18/05/2021 14:59

Petição Juntada
18/05/2021 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2021 11:05

Parecer Juntado
13/05/2021 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2021 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 20:05

Petição Juntada
12/05/2021 20:05

Processo Entranhado
12/05/2021 20:05

Incidente Processual Instaurado
12/05/2021 19:55

Petição Juntada
12/05/2021 19:55

Processo Entranhado
12/05/2021 19:55

Incidente Processual Instaurado
11/04/2021 04:00

Suspensão do Prazo
16/03/2021 09:27

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2021 18:02

Petição Juntada
26/01/2021 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 10:33

Não Concedida a Progressão de Regime
18/01/2021 20:45

Petição Juntada
15/01/2021 22:29

Conclusos para decisão
25/11/2020 12:31

Conclusos para despacho
19/11/2020 18:36

Petição Juntada
17/11/2020 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 13:16

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
17/11/2020 13:06

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
21/09/2020 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:11

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:08

Documento Juntado
17/09/2020 16:35

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:06

Petição Juntada
04/09/2020 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 12:05

Petição Juntada
03/09/2020 12:05

Processo Entranhado
03/09/2020 12:05

Incidente Processual Instaurado
30/06/2020 17:13

Recurso Interposto
30/06/2020 16:07

Petição Juntada
26/06/2020 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2020 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2020 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2020 16:24

Não Concedida a Progressão de Regime
08/06/2020 14:57

Conclusos para decisão
05/06/2020 16:21

Conclusos para despacho
26/05/2020 16:20

Parecer Juntado
21/05/2020 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 15:59

Petição Juntada
20/05/2020 15:59

Processo Entranhado
20/05/2020 15:59

Incidente Processual Instaurado
13/05/2020 12:51

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2020 08:53

Proferido Despacho
12/05/2020 19:06

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:48

Petição Juntada
22/04/2020 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 17:19

Falta Grave Juntada
22/04/2020 17:17

Documento Juntado
22/04/2020 17:15

Documento Juntado
03/12/2019 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2019 15:05

Homologado o Cálculo
03/12/2019 14:08

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:36

Petição Juntada
27/11/2019 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 11:18

Petição Juntada
04/11/2019 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 11:45

Realizado Cálculo
24/09/2019 15:39

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
07/08/2018 15:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/05/2018 10:47

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
21/05/2018 10:46

Guia de Recolhimento Expedida
09/05/2018 13:38

Recurso Interposto
27/04/2018 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2018 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2018 13:44

Intimação Juntada
20/04/2018 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2018 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2018 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2018 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/04/2018 13:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2018 11:41

Não Concedida a Progressão de Regime
17/04/2018 13:23

Conclusos para decisão
17/03/2018 11:36

Parecer Juntado
02/03/2018 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2018 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2018 16:34

Documento Juntado
02/03/2018 16:34

Petição Juntada
28/11/2017 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017 11:24

Homologado o Cálculo
14/11/2017 20:46

Conclusos para decisão
09/11/2017 14:45

Petição Juntada
30/10/2017 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2017 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2017 18:25

Petição Juntada
10/10/2017 09:44

Apensado ao processo
10/10/2017 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2017 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017 09:41

Expedição de documento
12/08/2016 13:34

Ofício Juntado
03/08/2016 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2016 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2016 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2016 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2016 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2016 17:59

Decisão
29/07/2016 15:05

Conclusos para decisão
02/07/2016 06:54

Parecer Juntado
16/06/2016 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2016 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2016 16:40

Expedição de documento
16/06/2016 16:39

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2016 11:53

Ofício Juntado
19/02/2016 08:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2016 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2016 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2016 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2016 16:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2016 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 15:50

Apensado ao processo
18/02/2016 13:33

Expedição de documento
18/02/2016 13:30

Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2016 12:58

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
18/02/2016 12:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/02/2016 12:58

Ofício Juntado
18/02/2016 12:58

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
18/02/2016 12:57

Sentença Digitalizada
18/02/2016 12:57

Inquérito Policial - flagrante Juntado
18/02/2016 12:56

Denúncia Juntada
18/02/2016 12:56

Guia de Recolhimento Juntada
18/02/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
18/02/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
12/02/2016 00:00

Ato ordinatório
28/01/2016 00:00

Ato ordinatório
20/11/2015 00:00

Autos no Prazo
06/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/11/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2015 00:00

Ato ordinatório
04/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/11/2015 00:00

Ato ordinatório
21/10/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
21/10/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
20/10/2015 00:00

Conclusos para Sentença
14/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/10/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/10/2015 00:00

Ato ordinatório
09/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2015 00:00

Ato ordinatório
11/09/2015 00:00

Ato ordinatório
29/07/2015 00:00

Autos no Prazo
18/05/2015 00:00

Autos no Prazo
12/05/2015 00:00

Ato ordinatório
08/05/2015 00:00

Ato ordinatório
25/03/2015 00:00

Ato ordinatório
12/02/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
05/02/2015 00:00

Autos no Prazo
06/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
06/10/2014 00:00

Autos Conclusos
17/09/2014 00:00

Autos no Setor de Triagem
15/08/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/08/2014 00:00

Autos no Setor de Triagem
08/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/08/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
07/08/2014 00:00

Autos Remetidos ao T.J.
07/08/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
07/08/2014 00:00

Informações Complementares - LIVRE
13/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/06/2014 00:00

Baixa M.P.
10/06/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
09/06/2014 00:00

Autos no M.P.
30/05/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
30/05/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
29/05/2014 00:00

Baixa M.P.
27/05/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
23/05/2014 00:00

Autos no M.P.
16/05/2014 00:00

Baixa Conclusão
05/05/2014 00:00

Autos na Seção Administrativa
30/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
22/04/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
22/04/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
07/03/2014 00:00

Autos Conclusos
06/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/03/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
27/02/2014 00:00

Baixa M.P.
25/02/2014 00:00

Autos ao M.P. em mãos
20/02/2014 00:00

Autos no M.P.
28/01/2014 00:00

Autos na Seção Administrativa
13/11/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/11/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
12/11/2013 00:00

Baixa M.P.
11/11/2013 00:00

Autos ao M.P. em mãos
08/11/2013 00:00

Autos no M.P.
08/11/2013 00:00

Autuação Carta de Guia
14/12/2011 00:00

Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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