23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002360-44.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000354-86.2020.8.26.0590) (processo principal 1000354-86.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortef Assessoria e Treinamento Ltda - Aline da Conceicao Evangelista Silva - Houve conciliação entre as partes.

Todavia, o autor alegou o DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA CONCILIAÇÃO pelo réu.

Sobre o tema, disciplina o artigo 9º do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida".

Deste modo, intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento do acordo celebrado, devendo ser advertido de que a sua inércia será reputada como admissão tácita da alegação de descumprimento da conciliação, com o consequente início da fase de cumprimento da sentença homologatória.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP), HELENICE LEAL DA CONCEICAO ALVES (OAB 151044/SP)
18/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
22/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:03

Bloqueio/penhora on line
20/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
14/05/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:11

Apensado ao processo
19/04/2024 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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