TJSP - 1029616-09.2021.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SORAIA CABELO PEREIRA

CPF *47.***.*61-16

LAERCIO JOSE MORAES DOS SANTOS

Advogados

FABIO EUSTAQUIO ZICA

OAB: 339052/SP

CPF *87.***.*84-61

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB: 219418/SP

CPF *19.***.*81-19

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2024 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/08/2024 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 09:41

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 23:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 20:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 05:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2024 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 09:27

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 02:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 01:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 22:17

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/12/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/12/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2021 02:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2021 03:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 03:59

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2021 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:53

    Juntada de Carta precatória

  • 10/10/2021 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 22:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2021 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2021 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2021 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2021 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031458-30.2014.8.26.0001

Wanda da Silva Andrade

Goncalo Porto

Advogado: Mauro da Silva Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2014 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1030204-84.2019.8.26.0053

Francisca Francileide de Magalhaes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caetano Antonio Fava

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1030204-84.2019.8.26.0053

Marcela Regina da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Finistau Fava

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1009578-27.2024.8.26.0196

Neudina Aparecida Turibio Goncalves

52.965.139 Laurinda de Fatima da Silva F...

Advogado: Daniel Silva de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1002320-54.2025.8.26.0220

Eliane Cristina Soares de Almeida

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 14:43

Exibir Processo