29/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:29

Concedida a Segurança
17/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:34

Juntada de Mandado
16/07/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1053665-75.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Feliciano Rodrigues de Souza -

Vistos. 1.

Indefiro a liminar.

O ato atacado goza de presunção de veracidade e legalidade e, ao menos por ora, inexistem indícios capazes de afastar tal presunção. 2.

No mais, notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis. 3.

Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do presente writ para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). 4.

Após, ao MP e tornem para sentença. 5.

Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado/ofício, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...

A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.

O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos".

Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.

A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.

Int. - ADV: LILIAN GRAZIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 314013/SP)
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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