01/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001287-56.2023.8.26.0654 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - LUIZ FERNANDO GOMES CHAGAS -

Vistos.

Observada a inteligência do disposto no art. 166 da LEP, c/c art. 51 do CP, intimem o(a) Sentenciado(a) do bloqueio do valor, pessoalmente se não tiver Defensor constituído nos autos, ou pela imprensa em caso contrário (art. 12 da Lei 6830/80), a partir de então fluindo o prazo de 30 dias para a apresentação de eventuais embargos, nos moldes do que dispõe o art. 16, III, da LEF.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se, servindo a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. - ADV: ANNY KAROLINE SOARES SANTOS (OAB 27442/O/MT)
18/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:18

Bloqueio/penhora on line
05/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:36

Determinada a Citação por Edital do Executado
14/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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