TJSP - 0003897-80.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:09
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
10/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/07/2025 16:25
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
08/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 09:27
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/07/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 20:58
Incidente Processual Instaurado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003897-80.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - I9 Brasil Construção Civil Ltda -
Vistos.
As verbas e valores discriminados deverão respeitar a planilha de cálculos homologada, o que não ocorreu.
Observe-se que caso haja interesse em receber os honorários advocatícios na mesma RPV, o valor deverá ser destacado em campo próprio.
Para maiores orientações no link - www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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