05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010435-13.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A6d Construtora e Incorporadora Ltda Me - Matheus Sérgio Faria Santo - Rafael Barreto de Queiroz - - Juliana Antunes de Queiroz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Digam às partes. - ADV: BRUNO CRUZ FIEBIG (OAB 407167/SP), CRISTIANE CARNEIRO RABELO (OAB 385360/SP), MARIANE FAGUNDES MOREIRA (OAB 393022/SP), MARIANE FAGUNDES MOREIRA (OAB 393022/SP)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:27

Suspensão do Prazo
29/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:42

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:41

Expedição de Carta.
10/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:24

Ato ordinatório
26/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:04

Juntada de Ofício
25/06/2025 12:04

Juntada de Ofício
25/06/2025 12:03

Juntada de Ofício
25/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010435-13.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A6d Construtora e Incorporadora Ltda Me - Matheus Sérgio Faria Santo -

Vistos.

Da análise da matrícula nº 28.855 (fls. 266), constata-se que o executado, em 28 de maio de 2024, alienou o imóvel que havia sido oferecido como garantia real no termo de confissão de dívida de 18/05/2021.

Por outro lado, o registro R.12/28.855 indica que a venda foi realizada sob condição resolutiva para RAFAEL BARRETO DE QUEIROZ e JULIANA ANTUNES DE QUEIROZ, pelo valor total de R$ 300.000,00, com pagamento da primeira parcela de R$ 10.000,00 em 12/06/2024.

A alienação fraudulenta do bem dado em garantia, realizada sob condição resolutiva, apresenta ao juízo alternativa processual que pode tornar desnecessária a discussão sobre a alegada impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 135.878.

Com efeito, os direitos creditórios decorrentes do contrato de compra e venda com condição resolutiva são plenamente penhoráveis, constituindo via executiva potencialmente mais eficaz para a satisfação integral do crédito exequendo.

Tendo em vista que a penhora de direitos creditórios pode proporcionar satisfação integral da execução de forma mais célere e eficaz, diga a exequente sobre seu interesse nesta modalidade executiva, requerendo o que de direito.

Intime-se.

Jacareí, 13 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE CARNEIRO RABELO (OAB 385360/SP), BRUNO CRUZ FIEBIG (OAB 407167/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:24

Juntada de Ofício
27/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 06:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:38

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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