15/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500412-02.2024.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Ordem Tributária - JEFFERSON RENATO BARBOSA -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) JOÃO PAULO NUCCI MACEDO cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por ocasião da concessão do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações necessárias.

Havendo assistência judiciária, fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão.

P.I.C. - ADV: LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:45

Juntada de Ofício
22/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:21

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:39

Juntada de Mandado
24/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
23/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 04:45:00, 2ª Vara.
21/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:37

Incidente Processual Instaurado
02/04/2024 14:17

Incidente Processual Instaurado
26/03/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:27

Expedição de Alvará.
14/03/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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