TJSP - 0002327-45.2010.8.26.0396

1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ: 45.152.139/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECLAIR BOTELHO ME

CNPJ: 06.889.691/0001-02

Advogados

MARIA JULIA GOMES

OAB: 443630/SP

CPF *16.***.*11-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002327-45.2010.8.26.0396 (396.01.2010.002327) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Declair Botelho Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARIA JULIA GOMES (OAB 443630/SP)

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:51

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 18:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/03/2025 12:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2025 12:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/01/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 13:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2024 13:11

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 11:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2023 17:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 12:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/11/2017 11:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 11:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2015 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/07/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2015 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 11:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/03/2015 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/03/2015 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 18/03/2015 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2013 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2013 11:47

    Decisão

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2010 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2010 12:00

    Sentença Proferida

  • 19/05/2010 15:16

    Recebimento de Carga

  • 19/05/2010 09:21

    Carga à Vara Interna

  • 18/05/2010 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2010

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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