TJSP - 9120960-51.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto Russo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:28
Prazo
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01/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9120960-51.2008.8.26.0000 (992.08.083783-1) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Robson Fernando Novoa - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Rosangela Santos Jeremias (OAB: 194713/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
29/08/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/08/2025 13:27
Desistência de Recurso
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07/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 17:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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23/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 00:44
Situação de Julgado
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:47
Prazo
-
23/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9120960-51.2008.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Robson Fernando Novoa - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 17 de junho de 2025 - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Rosangela Santos Jeremias (OAB: 194713/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 -
17/06/2025 17:34
Ato ordinatório
-
30/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 16:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/04/2025 16:55
Remetidos os Autos para Local Externo
-
10/04/2025 16:55
Realizado Cancelamento de Carga
-
10/04/2025 13:07
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
03/04/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
18/09/2023 16:23
Apensado ao processo numero_do_processo
-
18/09/2023 16:22
Apensado ao processo numero_do_processo
-
16/08/2023 00:00
Publicado em
-
14/08/2023 15:15
Vista
-
14/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 00:00
Publicado em
-
29/05/2023 13:44
Vista
-
29/05/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 10:52
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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28/03/2019 17:09
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
05/10/2018 00:00
Publicado em
-
02/10/2018 14:45
Vista
-
27/09/2018 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 13:06
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
21/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
21/09/2012 00:00
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
18/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
15/08/2012 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
-
13/09/2011 00:00
Publicado em
-
13/09/2011 00:00
Publicado em
-
08/09/2011 00:00
Informação
-
22/08/2011 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
15/08/2011 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
15/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
12/08/2011 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
10/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
08/08/2011 19:00
Presidência Privado Repetitivo
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08/08/2011 00:00
Por decisão judicial
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28/07/2011 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
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25/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2011 00:00
Publicado em
-
24/05/2011 00:00
Vista
-
19/04/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
15/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
15/04/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
14/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
11/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
11/02/2011 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
11/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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16/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
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10/11/2010 00:00
Informação
-
21/09/2010 00:00
Publicado em
-
30/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
30/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/08/2010 00:00
Acórdão registrado
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20/08/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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19/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
13/08/2010 00:00
Publicado em
-
11/08/2010 00:00
Provimento em Parte
-
11/08/2010 00:00
Julgado
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06/08/2010 00:00
Publicado em
-
03/08/2010 00:00
Incluído em pauta para 03/08/2010 12:00:00 local.
-
03/08/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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30/07/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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29/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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29/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
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23/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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21/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
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21/07/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
02/10/2008 00:01
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
01/10/2008 09:55
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
01/10/2008 09:55
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
01/10/2008 09:55
Distribuído por sorteio
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26/09/2008 16:00
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
26/09/2008 16:00
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
25/09/2008 12:20
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
19/09/2008 16:24
Atualização de Dados Cadastrais
-
19/09/2008 16:24
Atualização de Dados Cadastrais
-
19/09/2008 16:01
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
19/09/2008 16:01
Atualização de Dados Cadastrais
-
19/09/2008 16:01
Observações Diversas
-
19/09/2008 15:59
Atualização de Dados Cadastrais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2008
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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