01/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000025-71.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapfs -

Vistos.

Trata-se de ação de repetição do indébito ajuizada por Osvaldo Dias de Oliveira em face do Sindicato Nacional dos Aposentados - SINDNAPI, alegando a existência de descontos mensais indevidos realizados pela requerida, requerendo a condenação da ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de indenização por danos morais.

A requerida, por sua vez, apresentou pedido de suspensão às fls. 83/85 com base no art. 313, V, do CPC, pois entende que as provas produzidas na antedita operação se mostrarão essenciais ao julgamento da presente causa.

Contudo, embora seja de conhecimento geral os acontecimentos narrados na inicial, verifica-se que não há fundamentos legais ou fáticos atuais que justifiquem a paralisação do feito, nos moldes requeridos.

A suspensão do processo, via de regra, somente é admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, ou mediante determinação de instância superior, o que não ocorreu até o momento.

Posto isto, indefiro o pedido de suspensão e determino o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos.

Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 18:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:41

Expedição de Carta.
28/04/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 06:57

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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