29/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001720-05.2025.8.26.0526 (processo principal 1000809-10.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mirian Lui - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito no valor de R$ 1.131,15 (atualizado até 06/2025), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil (Enunciado n. 72 - FOJESP: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Decorrido in albis o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que apresente(m) nova planilha, computando-se o valor da multa e, após, tente-se, via SISBAJUD, a localização e bloqueio de ativos financeiros, até o limite do valor do débito atualizado, mantendo-se a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias, atentando a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe.

Em caso de pesquisa positiva (total ou parcial), proceda-se à transferência do valor e ao desbloqueio de eventual excedente, e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora, bem como do prazo legal para, querendo, opor(em) embargos à execução, consignando-se as advertências legais.

Se infrutífera a diligência ou havendo apenas bloqueio de valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio e realizem-se pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Positiva a pesquisa, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito.

Restando negativas todas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora livre, consignando-se os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, além das advertências legais.

Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o caso, nos termos do artigo 836, § 1º, do CPC.

Retornando o mandado/precatória de penhora com a notícia de que o(a)(s) executado(a)(s) não reside(m) ou não está(ão) estabelecido(s) no(s) local(is) diligenciado(s) e havendo dados suficientes para tanto, proceda-se às pesquisas de endereços nos sistemas INFOJUD e SIEL.

Com a resposta, expeça-se mandado/precatória de penhora livre nos endereços retornados nas pesquisas, desde que ainda não diligenciados.

Int. - ADV: LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
18/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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