TJSP - 1005573-66.2023.8.26.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Aparecida Caro Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:41
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:12
Prazo
-
23/06/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005573-66.2023.8.26.0108 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Clodoaldo Batista de Sousa - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento -
Vistos.
O autor/apelante propôs ação revisional de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito com restituição em dobro do indébito, objetivando a declaração de nulidade do seguro prestamista e da tarifa de cadastro.
A sentença de fls. 145/147 julgou improcedentes os pedidos.
Recorre o autor para que a sentença seja reformada.
No caso em exame, a sentença de fls. 145/147 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 09/09/2024, considerando-se como data da publicação o dia 10/09/2024, iniciando-se o prazo para o recurso em 11/09/2024.
Deste modo, o prazo o prazo final para protocolizar o recurso de apelação seria o dia 01/10/2024.
Portanto, intempestiva a apelação protocolada apenas em 02/10/2024.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação, na forma do artigo 932, III, do CPC, porque ausente o requisito extrínseco de admissibilidade (tempestividade). - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Sala 203 – 2º andar -
17/06/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 09:04
Decisão Monocrática registrada
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17/06/2025 08:19
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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16/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:38
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 09:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 12:31
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 10:28
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
12/04/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/04/2025 07:39
Processo Cadastrado
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10/04/2025 12:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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