03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016408-50.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Universo dos Livros Editora Ltda - Apelado: Crozara Livraria e Cafeteria Eireli - Me (Por curador) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

NÃO CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUANTO CABIA AO MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DA PROVA, AFERIR SUA SUFICIÊNCIA (ART. 370 DO CPC).

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA (NOTAS FISCAIS, BOLETOS BANCÁRIOS, E-MAILS E INSTRUMENTO DE PROTESTO) REVELA EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E A AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS, FAZ-SE PRESENTE O DEVER DE PAGAMENTO PELA RÉ.

A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E A NEGATIVA GENÉRICA APRESENTADA EM EMBARGOS MONITÓRIOS CONTRIBUEM PARA O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Tavitian (OAB: 168560/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1016408-50.2023.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1016408-50.2023.8.26.0032; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Universo dos Livros Editora Ltda; Advogado: Jefferson Tavitian (OAB: 168560/SP); Apelado: Crozara Livraria e Cafeteria Eireli - Me (Por curador); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:32

Não conhecidos os embargos de declaração
18/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:08

Julgada improcedente a ação
08/03/2025 04:56

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:21

Expedição de Ofício.
05/02/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:15

Juntada de Ofício
16/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:52

Juntada de Ofício
11/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 15:27

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:18

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:22

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:53

Expedição de Mandado.
15/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:48

Expedição de Mandado.
09/01/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:28

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 15:21

Expedição de Mandado.
11/10/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:27

Determinada a Citação em Novo Endereço
09/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 18:10

Expedição de Carta.
18/09/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 11:29

Expedição de Carta.
23/08/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:34

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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