TJSP - 1001005-76.2024.8.26.0106
1ª instância - Juizado Especial Civel de Caieiras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001005-76.2024.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Campos - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, CPC, para cancelar o parcelamento o débito das faturas de abril/2024 e seguintes conforme petição da autora, sem prejuízos, porém, da cobrança do débito e seus encargos em razão do não pagamento.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes intimadas sobre a necessidade de contratação de advogado para interposição de recurso.
Eventual recurso inominado deverá ser efetivado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, sob pena de deserção, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em 1ª instância, conforme tabela disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.
O recolhimento deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º, da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno.
Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: FERNANDA CAMPOS (OAB 149718/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/05/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:09
Ato ordinatório
-
23/01/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/09/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
03/07/2024 12:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
28/06/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 10:56
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível.
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26/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2024 03:05
Juntada de Certidão
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23/05/2024 08:44
Expedição de Carta.
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22/05/2024 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2024 17:01
Expedição de Carta.
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22/04/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2024 14:08
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível.
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10/04/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2024 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 09:57
Conclusos para decisão
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22/03/2024 09:02
Conclusos para despacho
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20/03/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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