TJSP - 1062295-57.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 22:24
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
27/06/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1062295-57.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Francisca Izabel da Silva Marcelino - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP) -
16/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:56
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/06/2025 13:19
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
16/06/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:36
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
16/06/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 17:41
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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