26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005455-63.2024.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Elzi da Silva Brasil (Justiça Gratuita) - Apelado: Icatu Seguros S/A - Apelado: Associação dos Policiais Portadores de Deficiencia Fisica do Estado de São Paulo-apmdfesp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESPEJO.

APELO DA AUTORA.

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A PROPICIAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEDUZIDO NO RECURSO.

INÉRCIA.

DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.007, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESERÇÃO.

APELO NÃO CONHECIDO, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Míriam Cristina Saia (OAB: 348102/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005455-63.2024.8.26.0526; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005455-63.2024.8.26.0526; Assunto: Seguro; Apelante: Elzi da Silva Brasil (Justiça Gratuita); Advogada: Míriam Cristina Saia (OAB: 348102/SP); Apelado: Icatu Seguros S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Apelado: Associação dos Policiais Portadores de Deficiencia Fisica do Estado de São Paulo-apmdfesp; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
17/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:56

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:51

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:08

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:08

Expedição de Carta.
25/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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