21/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:00

Expedição de Carta.
17/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes
21/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000615-34.2025.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - OSMAR ROBERTO LUCON -

Vistos.

Ante o pagamento integral do requisitório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.

Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.

Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente, arquivando-se os autos com observância das formalidades legais.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
10/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:15

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:52

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:37

Autos no Prazo
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:47

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/04/2025 16:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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