TJSP - 1000850-42.2023.8.26.0451
1ª instância - 02 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000850-42.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Em Recuperação Judicial - Cibele Milani da Silva - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), HENRIQUE CAVALCANTI INÁCIO (OAB 67454/BA), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) -
18/09/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/08/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000850-42.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Em Recuperação Judicial - Cibele Milani da Silva -
Vistos.
Fl. 450: acolho os declaratórios, para o fim de se analisar a prescrição face ao despacho inicial que determinou a citação de fl. 210.
E razão assiste à embargante, uma vez que o prazo prescricional é interrompido pelo ajuizamento da ação, conforme previsto na decisão embargada, porém, isso apenas se dá com o despacho inicial válido determinando a citação do réu, momento que a inicial reuniu as condições para desenvolvimento válido e regular do processo.
E a inicial se tornou apta apenas à fl. 201, em 19/06/2023, quando regularizado o pagamento das custas que culminou no despacho inicial de citação de fl. 210.
Neste sentido: "APELAÇÃO.
Ação de cobrança.
Prestação de serviços de instalação de interfones no condomínio réu.
Pagamento de apenas parte do valor.
Sentença de procedência.
Prescrição.
Reconhecimento.
Petição inicial protocolizada em desacordo com os artigos 319 e 320, CPC.
Condições de desenvolvimento válido e regular do processo que ainda não estavam presentes.
Emenda à inicial realizada já após o transcurso do prazo prescricional quinquenal.
Prescrição reconhecida.
Precedentes jurisprudenciais do C.
Superior Tribunal de Justiça e deste Eg.
Tribunal de Justiça.
Sentença reformada.
Recurso provido." (TJSP; Ap 1004494-95.2021.8.26.0278; Lidia Conceição; 36ª Câmara de Direito Privado; Itaquaquecetuba -2ª Vara Cível;Data de Registro: 11/02/2025) Dessa forma, do vencimento de cada parcela (07/02/18, 07/03/18, 07/04/18) até a petição de emenda da inicial válida (19/06/23) transcorreu o prazo prescricional quinquenal.
Pelo exposto, ACOLHO os declaratórios para revogar a sentença de fl. 349, e RECONHECER A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 487, II do CPC.
Anote-se.
Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa.
Cumprimento da sentença nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC.
O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico devidamente intermediário, categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023..
Intime-se. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), HENRIQUE CAVALCANTI INÁCIO (OAB 67454/BA) -
25/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:58
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000850-42.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Em Recuperação Judicial - Cibele Milani da Silva - Fica a parte adversa intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração em atendimento ao art. 1.023, §2º, do CPC. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), HENRIQUE CAVALCANTI INÁCIO (OAB 67454/BA) -
20/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 23:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 15:36
Julgada Procedente a Ação
-
28/02/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:21
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
04/09/2024 15:22
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
-
16/05/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
15/03/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 03:35
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 15:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/12/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 14:35
Expedição de Carta.
-
17/07/2023 14:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/07/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 14:22
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
31/05/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
10/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:40
Mudança de Magistrado
-
21/03/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 16:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/02/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 17:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 14:17
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
23/01/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000417-64.2024.8.26.0625
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Uerles da Silva Lima
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 14:09
Processo nº 0001875-39.2025.8.26.0451
Marcos Paulo Vallis Alves
Vitta Jardim Itapua Pir Desenvolvimento ...
Advogado: Jessica Aparecida Dantas Donega
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2023 16:32
Processo nº 1013866-42.2024.8.26.0576
Francisco Lucas Ferreira Amurim
Nubank S/A
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2024 17:59
Processo nº 1019776-34.2023.8.26.0625
Paulo Jose de Souza
Cid Ougaske
Advogado: Thais Dias Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 19:09
Processo nº 1000865-09.2024.8.26.0602
Banco Volkswagen S/A
Rivelino Leite de Camargo
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2024 17:07