04/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:04

Expedição de Alvará.
01/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040065-43.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anita Gomes Santos -

Vistos.

HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 01/04, com atribuição do bem à herdeira única, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

O formal de partilha será expedido por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013.

Importante salientar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

EXPEÇA-SE alvará para transferência do veículo à viúva/herdeira única (fls. 03).

FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

Aguarde-se em cartório por 15 dias.

Se nada for requerido, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: VANESSA DE MORAES VITOR DE SOUZA SALLES (OAB 503347/SP)
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040065-43.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anita Gomes Santos - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - ADV: VANESSA DE MORAES VITOR DE SOUZA SALLES (OAB 503347/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:29

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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