21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001976-27.2025.8.26.0106; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro de Caieiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001976-27.2025.8.26.0106; Bancários; Apelante: Expedito Gero Mendes de Moraes; Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001976-27.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedito Gero Mendes de Moraes -

Vistos.

Trata-se de demanda com indícios de litigância predatória, pois a inicial, de conteúdo demasiadamente genérico, é idêntica a inúmeras outras protocoladas pelo mesmo causídico, em comarcas diversas, conforme consulta ao sistema e-SAJ.

Assim, à luz das boas práticas divulgadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda da Corregedoria Geral da Justiça - NUMOPEDE, especialmente do Enunciado nº 4 do Comunicado CG nº 424/2024 ("ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo"), determino à parte autora que, no prazo de 5 dias, compareça em cartório para que, se o caso, ateste a ciência da demanda e confirme a procuração outorgada.

Ainda, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, comprovar a gratuidade da justiça requerida, pois os indícios da litigância predatória mitigam a presunção de sua hipossuficiência econômica, tal como disposto no Enunciado nº 2 do Comunicado CG nº 424/2024 ("ENUNCIADO 2- A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade").

Findo o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 78403/RS)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 22:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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