TJSP - 0013252-93.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0013252-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1096296-27.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fernanda Anton Rheinschmitt - - Gustavo de Oliveira Veiga - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -
Vistos.
O depósito de fls. 124/125 (principal) foi realizado para fins de pagamento, conforme se depreende da petição de fls. 120 (principal).
Assim, defiro o levantamento em favor da parte credora, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado por meio do linkhttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento.Após a juntada do formulário preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente que, no prazo de cinco dias após a transferência eletrônica, deverá se manifestar quanto à satisfação do crédito, presumindo-se a aceitação, no silêncio, caso em que os autos serão extintos (Art. 924, II, do Código de Processo Civil).
Int.
São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB 520172/SP), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB 30865/BA), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB 30865/BA), LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB 520172/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
16/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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