30/07/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:08

Ato ordinatório
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004619-18.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Cecilia Aparecida Nascimento - Santa Casa de Misericórdia de Franca - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por MARIA CECILIA APARECIDA NASCIMENTO em face de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo dano moral, atualizados desde a sentença, com juros legais de mora da citação, observando os parâmetros relacionados aos índices de correção e juros acima explicitados.

Ante a sucumbência, não se olvidando que o não acolhimento do valor postulado como indenização por dano moral não leva à reciprocidade, tema sumulado, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, observando o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: ALAN RIBOLI COSTA E SILVA (OAB 163407/SP), RENATA TÁRREGA DA SILVA NEVES (OAB 318798/SP), FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:24

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:14

Expedição de Ofício.
25/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:32

Ato ordinatório
18/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:02

Ato ordinatório
30/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:16

Juntada de Ofício
20/06/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 03:29

Suspensão do Prazo
12/11/2023 15:36

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:14

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:49

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 01:40

Suspensão do Prazo
21/10/2022 05:02

Suspensão do Prazo
26/07/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 21:54

Expedição de Certidão.
04/07/2022 20:52

Expedição de Ofício.
01/07/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 21:43

Expedição de Certidão.
28/06/2022 21:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2022 10:17

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 19:12

Expedição de Certidão.
16/02/2022 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 04:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 20:36

Conclusos para despacho
19/10/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 05:04

Suspensão do Prazo
04/10/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 17:35

Ato ordinatório
14/09/2021 20:07

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 16:21

Ato ordinatório
20/07/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:23

Expedição de Carta.
15/06/2021 19:43

Decisão
19/03/2021 22:34

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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