15/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000913-53.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rogério Ferreira de Camargo -

Vistos.

Ciência às partes.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Eventual descumprimento quanto aos termos da sentença e acórdão proferido nos autos, deverá ser comunicado através da interposição do incidente de cumprimento de sentença, considerando o encerramento da fase de conhecimento.

Providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências.

Int. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000913-53.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rogério Ferreira de Camargo - Vistos, etc.

I- Recebo o recurso de fls. 267/306, interposto pela parte requerida, com efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

II - Intimem-se o recorrido (requerente) para oferecer contrarrazões no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º do mesmo diploma legal).

III Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Central da Capital, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 20:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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