TJSP - 1502579-90.2020.8.26.0535

1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA SOUZA CHAVES

CPF *76.***.*74-20

DAIANE VIANA DA SILVA

CPF *85.***.*47-78

Advogados

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

OAB: 116138/SP

CPF *39.***.*49-20

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ

OAB: 282353/SP

CPF *00.***.*19-59

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ

OAB: 282340/SP

CPF *79.***.*62-29

Terceiro

Partes

FISIA COM. DE PRODUTOS ESPORTIVOS ( NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA )

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*09-01

BRUNO RAPHAEL ROSA CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502579-90.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROSANGELA SOUZA CHAVES - - DAIANE VIANA DA SILVA - Vistos, Feitas às devidas anotações no sistema informatizado, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MP. - ADV: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (OAB 116138/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP)

  • 28/08/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 22:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:24

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 15:23

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 21:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 07:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 06:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2023 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:05

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 30/08/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 19:21

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2022 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 06/07/2022 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/07/2022 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 14:39

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2022 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 02:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:43

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2022 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:42

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 18:44

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 12:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2022 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 27/01/2022 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/01/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 20:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 13:47

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 21:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 14:16

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 20:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 18:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 04/02/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 19:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/02/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 12:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/12/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/12/2020 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2020 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 17/12/2020 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 17/12/2020 10:42

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/12/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 10:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/12/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/12/2020 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2020 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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