10/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000288-19.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - JOSÉ BRAGA - Vistos, etc.

I- Recebo o recurso de fls. 295/328, interposto pela parte requerida, com efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

II - Intimem-se o recorrido (requerente) para oferecer contrarrazões no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2º do mesmo diploma legal).

III Decorrido o prazo de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Central da Capital, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 09:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
31/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 21:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 18:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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