TJSP - 1502515-90.2023.8.26.0530

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON LUIZ DIAS

CPF *77.***.*91-62

Advogados

BEATRIZ RANGON THOMAZINI

OAB: 473147/SP

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO GARBUGLIO DARIO

CPF *30.***.*52-03

EMIR SOBRINHO

TIAGO WIEZEL ROSE

CPF *08.***.*79-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 16:43

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502515-90.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WEVERTON LUIZ DIAS - Por isso, revogo a determinação da alienação e a consequente destinação dos fundos ao FUNPEN, consignando-se a impossibilidade de destinação do bem.

    Oficie-se à autoridade policial e ao DETRAN, comunicando-se acerca da destruição do veículo para os registros cabíveis.

    Após, arquivem-se. - ADV: BEATRIZ RANGON THOMAZINI (OAB 473147/SP)

  • 18/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:16

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/10/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 20:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:33

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 05/07/2024 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 16:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 19:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 21/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 03:10:00, Vara Única.

  • 24/04/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 20:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2024 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:40:00, Vara Única.

  • 02/03/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 08:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/02/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 14:25

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 13:51

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2023 10:25

    Recebida a denúncia

  • 24/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 08:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/09/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2023 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 12:44

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 12:16

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/08/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 19:24

    Mudança de Magistrado

  • 19/08/2023 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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