27/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
19/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:55

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502404-58.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MIKAEL ALESSANDRO DIAS BAPTISTA -

Vistos.

O Ministério Público e o(a)(s) investigado(a)(s), acompanhado de seu(ua) Advogado(a), celebraram acordo de não persecução penal.

As tratativas para sua celebração foram gravadas em áudio e vídeo, a tornar possível, desde logo, atestar a voluntariedade por parte do(a)(s) investigado(a)(s) na sua celebração.

No mais, as condições impostas são adequadas e suficientes para a reprovação e prevenção do crime, estando presentes os demais requisitos legais.

Assim, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes à f. 88/91.

Tratando-se de condições fixadas de cumprimento de forma instantânea/imediata, fica dispensado o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, nos termos do artigo 379-B, § 2º, das Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Anote-se no histórico de parte o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal.

Lance-se a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ).

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d.

Defensor(a) Dativo(a) eventualmente nomeado(a) para assistir ao(à)(s) beneficiário(a)(s).

Encaminhe-se o feito à fila de "Ag.

Decurso de Prazo" para monitoramento.

Ao final do prazo, com ou sem pagamento da prestação pecuniária, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem-me conclusos os autos. - ADV: BRUNA OLIVEIRA DE HARO DALAN (OAB 352870/SP)
16/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:25

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 19:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:13

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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