04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1159220-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Renato Cianci - Melissa da Silva Pereira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ao arquivo.

Int. - ADV: DIEGO CHAVES VERONEZZI (OAB 107576/PR), PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 225990/RJ), DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB 187219/RJ)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1159220-71.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Renato Cianci - Apelada: Melissa da Silva Pereira - De acordo com o art. 99, §3º, do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para fins de concessão da gratuidade da justiça.

Todavia, a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada pelo julgador em cada caso concreto, se comprovado que os vencimentos do beneficiário não indicam a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.

Neste sentido é o art. 99, §2º, do CPC/2015.

No presente caso, foi proferido despacho determinando que, para que pudesse ser apreciado o pedido de justiça gratuita, a parte apresentasse cópias de seus holerites ou comprovantes de rendimentos com relação aos últimos 6 meses; extratos de todas as contas bancárias suas, de eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; e cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda suas e de eventual cônjuge, sob pena de indeferimento.

Ocorre que a parte não cumpriu a determinação, sendo que tal omissão indica a tentativa de ocultação de bens e rendimentos.

Assim, presume-se que a parte tem plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Portanto, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Comprove a parte recorrente o recolhimento em dobro do preparo recursal devido pela interposição deste recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ele não ser conhecido, nos termos dos arts. 100, parágrafo único, 102 e 1.007, §4º, do CPC. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Diego Chaves Veronezzi (OAB: 107576/PR) - Djanira Soares Ferreira (OAB: 187219/RJ) - Paulo Sergio Gomes da Silva (OAB: 225990/RJ) - Sala 203 – 2º andar
11/04/2025 15:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:53

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:43

Petição Juntada
20/03/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:42

Remetido ao DJE
19/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:57

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
14/03/2025 18:43

Pedido de Habilitação Juntado
15/02/2025 06:07

AR Positivo Juntado
05/02/2025 07:40

Certidão Juntada
04/02/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:56

Carta Expedida
03/02/2025 21:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
03/02/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:38

Apelação/Razões Juntada
10/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:50

Petição Juntada
28/11/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:13

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:35

Petição Juntada
04/10/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:38

Remetido ao DJE
03/10/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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