17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:57

Recebido o recurso
12/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
29/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 11:03:55, 1ª Vara.
02/03/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:23

Expedição de Ofício.
17/01/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:38

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 03:00:00, 1ª Vara.
05/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Helena Candido (OAB 383034/SP) Processo 1000628-84.2022.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Vanda Darci Ruivo, Júlio César Ruivo de Souza, Paulo César Ruivo de Souza, Leandro César Ruivo de Souza - DECIDO.

A impugnação à gratuidade da justiça já foi objeto de análise, conforme decisão de fls. 241, que, ante a documentação juntada aos autos, deferiu a gratuidade da justiça à parte autora.

Nesse contexto, anoto que o réu não interpôs recurso contra tal decisão.

No mais, não há preliminares a apreciar, tampouco nulidades a declarar ou irregularidades a sanar.

Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.

Conforme se extrai dos autos, os autores atribuem ao réu a responsabilidade pelos danos que alegam ter sofrido, porquanto teria havido falta de vigilância e zelo do motorista da ambulância que conduziu a mãe dos autores, que veio a sofrer queda da maca hospitalar e lesões em decorrência do acidente.

Trata-se, portanto, da denominada culpa anônima ou falta de serviço do ente público, que leva à análise da questão sob o prisma da responsabilidade subjetiva, especialmente com base na teoria do faute du service.

Considerando os termos da inicial e da contestação, é ônus dos autores demonstrar (i) que a queda de sua mãe decorreu da negligência do preposto do réu; (ii) os danos sofridos em razão do evento, (iii) o nexo de causalidade entre evento e danos.

Lado outro, compete ao Município provar a culpa exclusiva de terceiro (filho da de cujus) pelo evento.

Diante disso, afigura-se indispensável a produção de prova testemunhal.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para a juntada de rol de testemunhas (no máximo três para cada fato), sob pena de preclusão.

Saliento que, em caso de eventual silêncio dos autores, serão ouvidas as testemunhas já arroladas (fls. 115/116).

Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Int.
22/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
20/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/05/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
13/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 18:42

Conclusos para despacho
26/11/2022 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:16

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2022 08:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:38

Ato ordinatório
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 08:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:29

Expedição de Mandado.
19/04/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:27

Decisão
13/04/2022 11:53

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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