28/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:44

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:47

Prazo Intimação - 30 Dias
25/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1212
17/03/2025 16:13

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/02/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/10/2020 00:00

Publicado em
06/10/2020 10:12

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/09/2020 19:42

Por decisão judicial
28/09/2020 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542
25/09/2020 00:00

Publicado em
24/09/2020 10:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/09/2020 10:03

Prazo
24/09/2020 10:02

Expedição de Certidão.
24/09/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:10

Vista (Contrarrazões)
10/08/2020 11:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/08/2020 00:00

Publicado em
07/08/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:56

Prazo
07/08/2020 10:44

Expedição de Certidão.
31/07/2020 23:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2020 23:02

Acórdão registrado
31/07/2020 21:44

Julgado virtualmente
31/07/2020 02:50

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2020 00:00

Publicado em
29/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2020 00:00

Publicado em
27/07/2020 14:36

Informação
27/07/2020 10:20

Conclusos para decisão
27/07/2020 09:31

Distribuído por competência exclusiva
22/07/2020 15:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2020 14:35

Processo Cadastrado
21/07/2020 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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