TJSP - 1048773-94.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI GIMENES SOARES

CPF *47.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 41.240.321/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 09:50

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 21:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 06:08

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:29

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/01/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 14:04

    Conclusos para Sentença

  • 03/11/2024 12:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2024 14:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/06/2024 12:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 20:50

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 11:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:54

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 21:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 20/05/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 16:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/04/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/01/2024 09:55

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/01/2024 11:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/12/2023 19:56

    Contrarrazões Juntada

  • 10/12/2023 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2023 08:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 23:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 22:57

    Recebido o recurso

  • 29/11/2023 20:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 18:25

    Recurso Interposto

  • 27/11/2023 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 18:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/09/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 15:03

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/09/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 18:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/09/2023 10:05

    Conclusos para Sentença

  • 10/09/2023 21:30

    Réplica Juntada

  • 04/09/2023 10:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flora Lea Santos Yida (OAB 86097/SP) Processo 1048773-94.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Gimenes Soares -

    Vistos.

    Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 18:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2023 19:06

    Contestação Juntada

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flora Lea Santos Yida (OAB 86097/SP) Processo 1048773-94.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Gimenes Soares -

    Vistos.

    Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 21/08/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2023 14:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 17/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 23:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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