07/06/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:40

Juntada de Mandado
17/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:43

Juntada de Mandado
09/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:12

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:32

Juntada de Mandado
26/10/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 21:04

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:27

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:27

Expedição de Ofício.
11/09/2023 01:34

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
11/09/2023 01:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB 300198/SP), Tatiana Francisca Ribeiro Pina Maso (OAB 387402/SP) Processo 1513908-84.2019.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EDSON LOURENCO DA SILVA - Ante o exposto, de acordo com o veredicto do Conselho de Sentença, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu EDSON LOURENÇO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, caput, c.C artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, aplicando-lhe a pena 03 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que não estão presentes os requisitos para a decretação de sua prisão preventiva nesta oportunidade, sobretudo pelo regime de pena imposto.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão; guia de execução, oficie-se ao TRE competente para os fins do artigo 15, III, da CF, fazendo-se as demais comunicações necessárias.

Publicada no plenário 4, do 4° Tribunal do Júri, em 15 de agosto de 2023, às 19h10min
16/08/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:14

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:37

Juntada de Mandado
29/05/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 12:31

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:00

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:56

Juntada de Carta precatória
23/05/2023 11:53

Juntada de Ofício
23/05/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:03

Juntada de Mandado
20/04/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:31

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 16:50

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:49

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:49

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:49

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/04/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:36

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:03

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:18

Juntada de Mandado
01/12/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:50

Juntada de Mandado
27/09/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 20:13

Expedição de Mandado.
09/09/2022 20:13

Expedição de Mandado.
09/09/2022 20:12

Expedição de Mandado.
09/09/2022 20:12

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 10:20

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 14:15

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:49

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:43

Expedição de Ofício.
26/08/2022 15:43

Expedição de Ofício.
25/08/2022 14:31

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:30

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:30

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:30

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:29

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:29

Expedição de Mandado.
25/08/2022 14:28

Expedição de Mandado.
25/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
15/08/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 15:05

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:06

Recebidos os autos
08/06/2022 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 13:46

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 10:47

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 12:22

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 16:33

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 10:24

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 14:14

Conclusos para decisão
18/11/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:59

Recebidos os autos
04/11/2021 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 09:24

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 16:50

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:13

Expedição de Alvará.
20/10/2021 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 21:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 20:55

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 12:27

Conclusos para decisão
18/10/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 13:48

Conclusos para decisão
13/10/2021 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2021 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 17:59

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 14:48

Expedição de Mandado.
04/10/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 10:00

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 15:04

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 19:03

Conclusos para decisão
27/09/2021 19:02

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 18:28

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:58

Juntada de Carta precatória
27/09/2021 17:47

Juntada de Ofício
27/09/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 17:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 11:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/07/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 16:44

Expedição de Carta precatória.
26/07/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:36

Expedição de Ofício.
26/07/2021 17:36

Expedição de Ofício.
26/07/2021 17:36

Expedição de Ofício.
26/07/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 17:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:43

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:42

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:42

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:42

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:41

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:41

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:41

Expedição de Mandado.
21/07/2021 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 09:02

Expedição de Certidão.
21/07/2021 06:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2021 01:00:00, 4ª Vara do Júri.
20/07/2021 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 17:36

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 16:13

Expedição de Mandado.
08/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 18:29

Conclusos para decisão
07/07/2021 18:27

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 18:24

Juntada de Ofício
07/07/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 11:16

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 07:06

Conclusos para decisão
14/04/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 18:40

Conclusos para decisão
05/11/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 12:06

Expedição de Certidão.
03/11/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 10:04

Conclusos para decisão
14/10/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2020 11:09

Conclusos para decisão
01/10/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 16:43

Expedição de Certidão.
21/09/2020 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2020 15:54

Conclusos para decisão
11/09/2020 15:46

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 15:52

Juntada de Mandado
07/08/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 14:39

Expedição de Mandado.
24/07/2020 14:37

Expedição de Mandado.
14/07/2020 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2020 19:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2020 12:00

Expedição de Certidão.
30/06/2020 23:31

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 21:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2020 15:47

Expedição de Certidão.
24/06/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 15:34

Expedição de Certidão.
23/06/2020 15:31

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 15:44

Expedição de Ofício.
22/06/2020 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2020 10:44

Conclusos para decisão
19/06/2020 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 17:02

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 15:01

Conclusos para decisão
17/06/2020 10:41

Conclusos para decisão
16/06/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2020 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2020 12:16

Expedição de Certidão.
12/06/2020 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2020 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2020 12:49

Conclusos para decisão
11/06/2020 09:54

Conclusos para decisão
10/06/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 16:47

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 04:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 19:49

Expedição de Mandado.
05/05/2020 19:38

Expedição de Mandado.
01/04/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 14:52

Expedição de Alvará.
19/03/2020 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2020 14:22

Julgado procedente o pedido
19/03/2020 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2020 14:30

Conclusos para decisão
18/03/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:16

Conclusos para julgamento
27/02/2020 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 22:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:59

Expedição de Certidão.
04/02/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 15:11

Expedição de Ofício.
03/02/2020 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:27

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:17

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/01/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 11:51

Juntada de Mandado
09/01/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 14:33

Expedição de Ofício.
12/12/2019 14:33

Expedição de Ofício.
12/12/2019 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2019 16:49

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/01/2020 04:00:00, 4ª Vara do Júri.
11/12/2019 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 15:49

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:48

Expedição de Certidão.
26/11/2019 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2019 18:36

Expedição de Ofício.
13/11/2019 13:51

Conclusos para decisão
13/11/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2019 08:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 08:51

Expedição de Ofício.
30/10/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 15:22

Expedição de Mandado.
30/10/2019 11:47

Expedição de Certidão.
30/10/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2019 12:08

Expedição de Certidão.
10/10/2019 11:53

Juntada de Carta precatória
10/10/2019 11:49

Juntada de Ofício
10/10/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:13

Protocolizada Petição
27/09/2019 15:08

Expedição de Ofício.
24/09/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 18:13

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 18:12

Expedição de Certidão.
20/09/2019 18:06

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 17:54

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2019 18:05

Conclusos para decisão
16/09/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 17:28

Expedição de Certidão.
10/09/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 11:40

Juntada de Mandado
06/09/2019 11:39

Juntada de Mandado
06/09/2019 11:38

Juntada de Mandado
02/09/2019 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 16:41

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 15:24

Juntada de Mandado
30/07/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 12:04

Expedição de Ofício.
29/07/2019 12:04

Expedição de Ofício.
29/07/2019 12:04

Expedição de Ofício.
26/07/2019 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2019 17:23

Expedição de Carta precatória.
25/07/2019 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2019 22:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
24/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
24/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
24/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
24/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
24/07/2019 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/09/2019 03:00:00, 4ª Vara do Júri.
22/07/2019 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2019 11:34

Conclusos para decisão
19/07/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 07:16

Expedição de Certidão.
03/07/2019 17:28

Juntada de Certidão
02/07/2019 10:33

Juntada de Certidão
02/07/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:50

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:50

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:50

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:50

Expedição de Ofício.
28/06/2019 16:58

Expedição de Mandado.
28/06/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:04

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 10:11

Expedição de Certidão.
14/06/2019 16:34

Expedição de Certidão.
14/06/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 17:40

Conclusos para decisão
13/06/2019 17:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
13/06/2019 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2019 15:32

Expedição de Certidão.
12/06/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2019 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2019 12:31

Recebidos os autos
11/06/2019 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/06/2019 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 17:53

Expedição de Ofício.
10/06/2019 16:54

Expedição de Mandado.
10/06/2019 15:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/06/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 12:21

Juntada de Certidão
10/06/2019 12:21

Juntada de Certidão
10/06/2019 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2019 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2019 05:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 04:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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