17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000247-33.2024.8.26.0095 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Dimas Augusto Brolio - Processo baixado do Tribunal.

Negaram provimento ao reexame necessário.

Cumpra-se o v. acórdão.

Manifeste-se a parte interessada para requerer o que de direito em execução do julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento.

Considerando que a partir de 04/04/2016, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 e COMUNICADO CG Nº 438/2016, a tramitação dos cumprimentos de sentença passou a ser exclusivamente eletrônica, através de incidente específico para este fim, providencie a parte autora (exequente) a regularização do seu pedido, mediante peticionamento eletrônico através da opção: "Petição Intermediária de 1º Grau" no Portal e-SAJ, Categoria: "Execução de Sentença", selecionando-se a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

O requerimento de cumprimento de sentença deverá também ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP)
11/03/2025 15:14

Remetidos os Autos
11/03/2025 15:07

Reativação
11/03/2025 15:02

Expedição de documento
17/02/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 00:27

Publicação
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos
22/01/2025 09:52

Expedição de documento
21/01/2025 22:05

Publicação
21/01/2025 06:02

Remetidos os Autos
08/11/2024 15:42

Transitado em Julgado
22/09/2024 06:37

Expedição de documento
11/09/2024 10:34

Expedição de documento
11/09/2024 10:33

Ato ordinatório
10/09/2024 23:03

Publicação
10/09/2024 00:50

Remetidos os Autos
09/09/2024 22:05

Concedida em parte a Segurança
05/09/2024 09:22

Conclusos
14/05/2024 14:04

Conclusos
24/04/2024 11:55

Mandado devolvido
24/04/2024 11:54

Documento Juntado
19/04/2024 00:04

Expedição de documento
18/04/2024 16:58

Expedição de documento
15/04/2024 15:11

Petição Juntada
10/04/2024 11:17

Documento Juntado
10/04/2024 11:15

Documento Juntado
10/04/2024 11:15

Documento Juntado
08/04/2024 23:22

Publicação
08/04/2024 10:43

Remetidos os Autos
08/04/2024 10:30

Ato ordinatório
08/04/2024 10:19

Documento Juntado
08/04/2024 10:11

Expedição de documento
05/04/2024 22:02

Publicação
05/04/2024 00:34

Remetidos os Autos
04/04/2024 18:41

Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 10:30

Petição Juntada
25/03/2024 13:57

Documento Juntado
21/03/2024 18:10

Petição Juntada
21/02/2024 10:39

Conclusos
16/02/2024 23:19

Publicação
16/02/2024 11:20

Petição Juntada
16/02/2024 05:39

Remetidos os Autos
15/02/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 10:23

Conclusos
09/02/2024 14:50

Petição Juntada
09/02/2024 13:30

Expedição de documento
09/02/2024 13:29

Ato ordinatório
09/02/2024 13:28

Expedição de documento
09/02/2024 12:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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