14/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:44

Trânsito em Julgado ao Réu
27/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:04

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503630-45.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EDSON NEZIN SANTAÉLA - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para ABSOLVER o réu EDSON NEZIN SANTAÉLA da imputação descrita pela prática do crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal, com as disposições da Lei nº 11.340/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Arbitro honorários para a advogada indicada (fl. 66) para defender os interesses do réu, tudo de acordo com os termos/valores do respectivo convênio.

Expeça-se certidão de honorários.

Publique-se.

Intimem-se, com observância do disposto no art. 392 do CPP. - ADV: EMILYN THAIRE DE FARIA MARION (OAB 485068/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:57

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
29/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:58

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:42

Juntada de Mandado
10/03/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:35

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
03/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 05:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:38

Juntada de Ofício
31/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 21:41

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
19/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:26

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2024 20:37

Recebida a denúncia
19/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:31

Apensado ao processo
11/11/2024 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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