13/05/2025 11:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 11:29

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:26

Expedido Certidão
25/04/2025 20:00

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 13:27

Expedido Certidão
22/04/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:34

Expedido Certidão
15/04/2025 10:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 23:07

Acórdão registrado
14/04/2025 21:52

Julgado virtualmente
09/04/2025 10:52

Processo encaminhado para o Magistrado
08/04/2025 16:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/04/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 17:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 17:17

Expedido Termo
17/12/2024 17:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 22:25

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 17:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 16:48

Despacho
12/11/2024 15:23

Conclusos para o Relator
12/11/2024 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
09/11/2024 17:55

Juntada de petição
09/11/2024 17:55

Expedido Termo
09/11/2024 17:55

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/10/2024 17:53

Documento Expedido
25/10/2024 16:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/10/2024 15:45

Distribuição por Sorteio
24/10/2024 07:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2024 10:38

Processo Cadastrado
18/10/2024 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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