14/07/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/07/2025 12:15

Guia Eletrônica Enviada
07/07/2025 12:14

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:40

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500196-97.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MARCIO HENRIQUE GERALDO BARROSA -

VISTOS. 1.

Cumpra-se a Sentença de fls. 115/120 promovendo-se o registro no histórico de partes.

Consigno que o réu foi condenado em regime SEMIABERTO e uma vez que se encontra em liberdade (não está preso por outro feito), lance-se junto ao histórico de partes o código "cod. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022".. 2.

Expeça-se Guia de Execução junto ao sistema BNMP, com posterior importação ao sistema SAJ, e envio à Vara de Execuções Criminais, nos termos do comunicado CG nº 724/2023. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE. 4.

Verifico que o acusado foi condenado em custas processuais.

Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias. 5.

Expeça-se certidão de honorários ao Defensor Dativo. 6.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, nos termos do Provimento CGJ 05/2022.

Anoto que a intimação para pagamento deverá ser realizada pelo Juízo da Execução, conforme orientação da SPI2, recebida via e-mail, datado de 08/07/2022. 7.

Expedida a certidão de sentença, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

Com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes, conforme determina o parágrafo 3º do artigo acima mencionado, consignando-se que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução. 9.

Comunique-se a vítima, através de carta, conforme provimento 770-2002. 10.

Observo que o termo final de prescrição executória, considerando a pena aplicada ao acusado e a data do último trânsito em julgado, ocorrerá em 18/05/2033 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1 e art. 380 da Normas de Serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo). 11.

Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo.

Intime-se. - ADV: ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA (OAB 116246/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:09

Determinado o arquivamento
28/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
23/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:48

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:15

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, 4ª Vara.
28/02/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:57

Expedição de Ofício.
18/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:57

Recebida a denúncia
05/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:59

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/01/2025 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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