04/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:38

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:11

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 13:32

Prazo
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:37

Decisão Monocrática registrada
31/07/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 18:24

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:48

Prazo
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008098-45.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Adriana Zambone da Silva Pereira dos Santos - Apelado: Banco Votorantim S.a. - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito).

O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal.

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para preparo (fls. 238), a autora quedou-se inerte (fls. 240).

Sendo assim, indefiro a gratuidade.

Em cinco dias, recolha o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da causa, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar
17/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 14:35

Despacho
15/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:42

Prazo
06/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 17:19

Despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 09:08

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:35

Processo Cadastrado
28/03/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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