TJSP - 1043290-25.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:37
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/06/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/05/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 22:14
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 21:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 21:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/12/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 20:14
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/04/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:27
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/09/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1043290-25.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leda Aparecida Nascimento da Luz -
Vistos.
Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.
Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.
Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.
Int. -
22/08/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 20:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/08/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/07/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 12:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/05/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 18:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
26/01/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 20:40
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 19:29
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 15:11
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
06/12/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 14:16
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
28/09/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 20:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2022 09:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/05/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 09:17
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/04/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:27
Mudança de Magistrado
-
04/03/2022 16:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/08/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/04/2021 02:59
Suspensão do Prazo
-
22/04/2021 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 17:25
Recebido o recurso
-
22/03/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
20/03/2021 09:38
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 13:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/09/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 14:17
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 22:02
Suspensão do Prazo
-
16/05/2020 19:07
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 15:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
01/09/2019 08:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2019 00:30
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 15:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2019 15:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 10:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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