04/07/2025 16:51

Juntada de Ofício
27/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/06/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:00

Juntada de Mandado
13/06/2025 13:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503663-81.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERICK BASTOS MARCIANO - Homologo o cálculo de multa para que produza seus legais e jurídicos efeitos e ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, determino a expedição da certidão da sentença (código 505791), nos termos do art. 479-A das NSCGJ, em nome do réu ERICK BASTOS MARCIANO.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, no ato ordinatório Multa Penal (código 505790).

Com o retorno dos autos do Ministério Público, por se tratar de condenação de MULTA CUMULATIVA com outra pena, lance no sistema a movimentação (código 61619 - Processo Findo com Condenação), remetendo os autos ao arquivo.

O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento o ajuizamento da execução da pena de multa, quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.

A extinção das sanções aplicadas (pena e multa) incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá informar ao juízo de conhecimento.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Int. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
10/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:37

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:05

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:49

Expedição de Carta.
29/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:45

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 05:54

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 16:08

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 03:48:39, 2ª Vara Criminal.
22/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:11

Juntada de Mandado
27/06/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:57

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
18/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 15:20

Juntada de Ofício
14/06/2024 15:13

Juntada de Mandado
14/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:13

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
22/04/2024 03:51

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:27

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:40

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2024 11:26

Recebida a denúncia
14/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:17

Expedição de Ofício.
27/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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